# Registro público: TJPE — 00000014020268175590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e63601e5d1c1ada9af82b395a9a761ad1602817d90afdc1730b2b8fa337ab4ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-29** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-29** — Petição (TPU 85) > **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-15** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-15** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-15** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T11:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72771", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 4 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-07T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72771", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 4 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-07T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72771", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 4 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-07T13:42:21.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72771", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 4 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-08T08:16:42.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72771", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 4 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 2026-01-08T08:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72771", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 4 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} - 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2026-08-24T08:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7062", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-27 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-07-06 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-07-15 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-07-15 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-07-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:03\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e63601e5d1c1ada9af82b395a9a761ad1602817d90afdc1730b2b8fa337ab4ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000194320208171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPE — 00000044820258175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJGO — 00123383320208090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Vara Judicial - [TJMG — 03044836520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663097/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 05582641320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833497/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 05550496320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833380/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00001302620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00000715520208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231704/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** e63601e5d1c1ada9af82b395a9a761ad1602817d90afdc1730b2b8fa337ab4ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** e63601e5d1c1ada9af82b395a9a761ad1602817d90afdc1730b2b8fa337ab4ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)