# Registro público: TSE — 06003231920206220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb60b2d53947aa4c66c67f62d3198f43027de70b6381038f24988c087b167168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Provimento (TPU 237)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-11-13T14:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T14:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T16:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-13T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T16:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T16:17:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-14T16:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T09:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T09:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T17:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T12:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T12:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T23:17:06.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-12-09T23:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T14:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T22:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T14:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-12T23:47:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.715446590Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T14:21:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb60b2d53947aa4c66c67f62d3198f43027de70b6381038f24988c087b167168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005351620206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214847/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001267320206060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-CE — 06001267720206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TSE — 06003352820206140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656616/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06003318420206110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635644/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001031120206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SE — 06007297120206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001868320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763822/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL