# Registro público: TRE-BA — 06000423220266050166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b5bd881a938998b60678a6085d29499dc0d78c8680282732437bede909f46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-26T22:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T10:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T10:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T12:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T00:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-26T22:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T02:10:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T02:10:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30639", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T13:40:52\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260926220629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2b5bd881a938998b60678a6085d29499dc0d78c8680282732437bede909f46d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001271520266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708433/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06008446620206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-PR — 06000148320236160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025693/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- [TRE-PR — 06000042020266160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 ª zona eleitoral-Arapoti