# Registro público: TJCE — 01270129320168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 196 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-16** — Petição (TPU 85) > **2024-06-04** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-11T03:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-15T05:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-11T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T22:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-05T01:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-08T20:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-29T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-11T07:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-25T17:00:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-22T15:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-23T10:03:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-11-17T15:46:25.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2024-08-17T12:57:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-05-27T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T15:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-09T11:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-27T18:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-19T08:03:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-29T11:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-13T07:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-25T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-09T17:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-26T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-18T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-07T08:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-11T20:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-10T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-02T13:25:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-31T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-21T11:25:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-15T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-07T11:23:29.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-06-09T08:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-24T14:35:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-09-11T11:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-29T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-16T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2016-06-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2022-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-02-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-06-04 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2024-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:13:28\.812456494Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01820018320158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778715/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 02015738420238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPE — 00000336120178173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571637/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJCE — 01807347120188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00183769720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00163593120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626077/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00100098020138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJMA — 00001557620128100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 8cb7393980799d77f9dac8ad87a2287a96ebf799a3e2cbe3ebc250fea43a5874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)