# Registro público: TRT4 — 00000183820125040204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4cd8736655ce6ce7c033f5f5fe0beb1820bba1292c31ca167cc30abf8f5ce21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-25T16:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-17T14:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-17T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T17:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T09:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-11T20:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T10:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T11:26:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-25T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T18:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T14:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T00:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-09T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-08-07T00:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-07T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005303520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001156920195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001959420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00160577020185160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT2 — 00001261320125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240304520155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT19 — 00000528920165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo