# Registro público: TRT3 — 00001472320105030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0a755f2aa5726511af1a2f6a8f63a6c447857b90ddac43124277e2a001f612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2011-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-02-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:51\.387374590Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0a755f2aa5726511af1a2f6a8f63a6c447857b90ddac43124277e2a001f612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001484120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001443620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581575/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00002145120145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001276320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000668720265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00000230920155120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT1 — 00005807120125010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu