# Registro público: TJSE — 00017581120148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da228b5ef11e6cf0342353dc9c25ea10f6fa2feaa028a8d2b30078d23b6f83d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-07** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T11:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T02:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T11:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-21T19:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T12:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-18T21:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T09:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-14T01:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T13:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-27T11:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T11:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T01:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T08:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T13:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-28T18:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T10:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T02:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T21:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T12:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T15:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T05:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T21:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T20:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T23:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T09:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T15:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T16:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T11:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T16:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T13:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T22:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-13T22:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-07 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:37:42\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141016120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da228b5ef11e6cf0342353dc9c25ea10f6fa2feaa028a8d2b30078d23b6f83d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00023906020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00837350720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090159/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- [TJPE — 00000124220188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318691/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPR — 00067042020218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544374/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00005625220198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJSE — 00013533820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00003607820108250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores