# Registro público: TRT24 — 00242061420215240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3224a4a9d6a04a7fc4107790dcc60b06712da0aaac87682d93582e5eb3796ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-11-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Categoria Econômica | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Concessão de Serviço Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-13T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-17T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-18T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-08-27T18:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T09:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-09-16T06:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-09-17T14:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-18T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-18T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-01T15:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-10-01T15:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-10-01T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T16:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-07T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T11:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T11:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-11T11:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-20T11:53:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-10-20T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-21T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-21T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-02-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-04-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:55\.458476199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210809154506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3224a4a9d6a04a7fc4107790dcc60b06712da0aaac87682d93582e5eb3796ab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13048, 13370, 13888, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00242373420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13048, 13370, 13888, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00002533920165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT24 — 00242347920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13048, 13370, 13888, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001724920175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00001388320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000610220225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000693220215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU