# Registro público: TRE-PA — 00000552720176140043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62e51f0502b5021d2a50a405c5726810681a2135c62f41cc486b715522f80b88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19 - **Último ato com data válida:** 2017-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-25** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-19T11:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-04-19T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-04-25T11:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-25 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:57:00\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170419000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62e51f0502b5021d2a50a405c5726810681a2135c62f41cc486b715522f80b88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000028020166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634603/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000013520186140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000085820116040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - [TRE-PA — 00001193720176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000071820116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA - [TRE-AM — 00000127520116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313950/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA - [TRF2 — 50033118220184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002570820054013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 03ª - Rio Branco