# Registro público: TRT3 — 00001475720145030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 696047e87184d297504d1a87c8c52189711daf9ae83a320929bd4296664aa613 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Petição (TPU 85) > **2014-08-29** — Improcedência (TPU 220) > **2014-08-29** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-29** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:29\.987225973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 696047e87184d297504d1a87c8c52189711daf9ae83a320929bd4296664aa613 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000939120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10884, 10940, 13613, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000378720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651463/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 10940, 13613, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TJPE — 00000271920178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 10940, 13613, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000759720235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000655320235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000628120205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT24 — 00241249420215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 696047e87184d297504d1a87c8c52189711daf9ae83a320929bd4296664aa613 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)