# Registro público: TRE-MT — 06002620720246110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ec0b33c80c81de3183ce0d5c9c0d1b49ef62f27cb5f832c010678f8bf76859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Registro de Renúncia (TPU 15158)
> **2024-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-23** — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T08:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-14T08:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T09:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T09:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T17:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-30T09:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-08-30T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-30T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T21:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-23T10:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-23T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-23T17:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T22:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-30T15:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-06T02:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T02:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T11:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16T17:27:07.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-23T17:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-27T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T09:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-14T08:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T14:17:04.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2024-08-30T14:17:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-23T17:40:09.000Z — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
- 2024-09-23T17:40:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-23T17:51:29.000Z — Registro de Renúncia (TPU 15158)
- 2024-11-28T09:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-28T09:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-23 — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:07\.284155888Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:46:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7ec0b33c80c81de3183ce0d5c9c0d1b49ef62f27cb5f832c010678f8bf76859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001654620206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719105/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003321820246110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626056/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002998020206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206552/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-MT — 06001013620206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975298/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003277820246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206483/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005208720206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206549/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000867120246190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206544/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-PB — 06002968620246150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206493/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB