# Registro público: TJAM — 05590890320238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e50cbeae30cf132b222f0b23b93ae10348106cb161e86f797f7a243bc502b4c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T09:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-26T06:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-01T14:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-15T11:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-16T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-19T10:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-19T13:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-26T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T09:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T09:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T08:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T08:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-16T12:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-02-19T10:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T11:07:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-14T11:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-26T11:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-26T11:17:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e50cbeae30cf132b222f0b23b93ae10348106cb161e86f797f7a243bc502b4c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240201145557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e50cbeae30cf132b222f0b23b93ae10348106cb161e86f797f7a243bc502b4c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06008261820228047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00086917820238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313297/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF2 — 50196265620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJAM — 06065229520238044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05000056820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50002762720214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626998/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00080188420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50008637820234025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** e50cbeae30cf132b222f0b23b93ae10348106cb161e86f797f7a243bc502b4c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05590890320238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e50cbeae30cf132b222f0b23b93ae10348106cb161e86f797f7a243bc502b4c6
- **SHA-256 do comentário:** e7eb86d73c5fc7535c708a925b998a32d79d35350903c3ebd93c503f5af02eaa