{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46259,"origem":"stj","sha256_origem":"8c79d2ccccff9e21ebdcb1950c71f8606dbfea5d98fe7d9400e422d734c122eb","registro_original":{"id_fonte":"000859511","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2149095","numero_registro":"202201786621","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A PERDA DO OBJETO\nDO RECURSO ESPECIAL.\n1. A extinção do feito executivo implica o reconhecimento da perda\nde objeto do recurso especial interposto nos autos dos embargos à\nexecução fiscal subjacente.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\nreconhecer a perda superveniente de objeto do apelo especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXTINÇÃO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl no REsp 1766934>>-RJ,\n         <<EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1762301>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/307660e4-f358-435d-90b0-229b3257bbac/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"2bd5e098a625ab613013f881a42dcdd921c4b3d16cb3b048de958df750ffce36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}