# Registro público: TRT6 — 00000791420235060023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 23A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 380c643c9225db3b585ed1dc7a7628ee178d73c9e5d3f0241c1ddc939ed927af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T09:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-07T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-08T09:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-09T01:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-09T01:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-10T08:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-10T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-13T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-14T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-14T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-15T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-15T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-03-03T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-03-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-03-22T12:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-08T09:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-13T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-02-14T13:04:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}
- 2023-03-22T12:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20672", "nome": "RECIFE  - 23A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:57:06\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230207092932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 380c643c9225db3b585ed1dc7a7628ee178d73c9e5d3f0241c1ddc939ed927af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000839220265060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT24 — 00242230220235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00002013720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002650520235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002687620225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001547220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT16 — 00162435420225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT23 — 00001005520255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 23A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA