# Registro público: TJRS — 00006362920128210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa7dd3aff3fb54ec7d828cd471f62bdc6910ade724e72ffc0829c00091b6072f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20 - **Último ato com data válida:** 2021-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-05** — Documento (TPU 581) > **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-09** — Petição (TPU 85) > **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-20T17:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-16T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-03T17:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-07T09:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-13T12:58:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-17T09:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-16T16:15:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-17T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-13T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-14T15:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-09T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-15T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-05T17:42:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-03-29T10:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-27T10:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-12T10:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-07T09:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-09T09:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-17T10:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-08T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-19T10:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-03T15:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-28T10:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-16T11:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-13T12:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-18T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-30T09:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-16T13:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-08T14:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T13:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-08T18:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T13:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-07T18:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-07T15:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:04\.313711976Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aa7dd3aff3fb54ec7d828cd471f62bdc6910ade724e72ffc0829c00091b6072f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00039210620078210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF4 — 00009957320014047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TJMT — 00003636419988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRS — 00180418820068210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00181715420018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF1 — 00002542920104013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única de Luziânia - [TRF6 — 00001534719824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001608320124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aa7dd3aff3fb54ec7d828cd471f62bdc6910ade724e72ffc0829c00091b6072f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** aa7dd3aff3fb54ec7d828cd471f62bdc6910ade724e72ffc0829c00091b6072f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)