# Registro público: TRE-RS — 00002507220166210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80fe142afbb02dd3e8a29039bc71a37e8436a431ba0a23e44994bb7ca38b2fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T12:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-28T17:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T13:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T17:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T14:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T13:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T16:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T13:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T13:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T13:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T13:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:21:58\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161020125509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c80fe142afbb02dd3e8a29039bc71a37e8436a431ba0a23e44994bb7ca38b2fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003347120166210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000437320166210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228233/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00001005020186160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486457/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RS — 00002467520166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628831/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008041320166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-SC — 00002697220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313342/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002697020166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002567120166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL