# Registro público: TRT13 — 00002498720205130025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ec7a07712e5dd111e2c47fb4fc54cf7d1533b7823ec49d7131cd52945ed72fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-27T17:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-04-27T17:41:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-04-30T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-30T15:51:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-04-30T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-07T07:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-24T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-24T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-19T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-01T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-10T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-11T09:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-12T15:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-12T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-24T13:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-24T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-19T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-02T07:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-06T08:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-17T15:06:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-08T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-08T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-20T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-12T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-12T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-03T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-21T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-30T16:46:33.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-05-04T11:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-24T08:41:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2021-01-11T09:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-12T15:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-21T13:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-24T13:42:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-05-24T16:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-25T09:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-30 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:27\.001151232Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-27T17:41:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3ec7a07712e5dd111e2c47fb4fc54cf7d1533b7823ec49d7131cd52945ed72fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001138220235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001132720235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT6 — 00000893120175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT20 — 00003798820195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000576720245050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242040520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT23 — 00001546420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT23 — 00001547220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 3ec7a07712e5dd111e2c47fb4fc54cf7d1533b7823ec49d7131cd52945ed72fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)