# Registro público: TJPR — 00000114420268160051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85c24e803372835b7d30cfecf45e41264beeed603293a0e9d715f4833f43aa26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-05** — Documento (TPU 581) > **2026-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-31** — Documento (TPU 581) > **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-21** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-01-21** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2026-01-20** — Arquivamento (TPU 12430) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restauração de Registro de Nascimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-07T14:58:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2026-01-07T14:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11757", "nome": "BARBOSA FERRAZ - 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JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15071) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85c24e803372835b7d30cfecf45e41264beeed603293a0e9d715f4833f43aa26.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restauração de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Restauração de Registro de Nascimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:54:45\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107145811 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85c24e803372835b7d30cfecf45e41264beeed603293a0e9d715f4833f43aa26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000125020268160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703663/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00061457620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187297/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15071 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPE — 00000341520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702902/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJPR — 00000034419848160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830004/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPE — 00000333020248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547048/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJPE — 00000307520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127057/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJAP — 00026243420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807326/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00023411120238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567781/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15071 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000114420268160051 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Restauração de Registro de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85c24e803372835b7d30cfecf45e41264beeed603293a0e9d715f4833f43aa26 - **SHA-256 do comentário:** f8baf858c23a3870d97a2ce804852cfac81cc62b1f35ac81222ff37c3d68b6ac