# Registro público: TJSE — 00009355320148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c06a1c4be11de1fde64f3597896ae122968f8f8156004ddbbbeaf69cab8d958c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T10:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-29T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T16:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T16:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T12:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T09:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T10:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-16T10:29:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-16T10:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-09T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-01T12:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T12:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T11:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T08:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T11:42:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-05-07T11:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T14:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-13T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T09:21:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-24T12:19:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-24T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T13:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:57:36\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140923120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c06a1c4be11de1fde64f3597896ae122968f8f8156004ddbbbeaf69cab8d958c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019835020118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00007874420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MARUIM
- [TJSP — 01002165720168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00000269620128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CANHOBA
- [TJAP — 00017273720178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00003524120198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00001871320208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF4 — 50025472220144047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 4ª Vara Federal de Cascavel