# Registro público: TJSC — 00014255820198240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta C�mara de Direito Civil - **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e179dc820db027ad91031142a84b9c965bbc9e0dde0437b812beadf053e19f7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-29T20:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T20:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T12:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T15:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T12:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T04:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T18:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T18:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T18:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-26T17:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-26T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-12T14:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-12T14:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T12:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T12:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T11:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T11:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T17:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T14:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-26T14:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-12T15:33:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-05-17T14:59:25.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T18:16:24\.498000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190517145519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e179dc820db027ad91031142a84b9c965bbc9e0dde0437b812beadf053e19f7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50100602420208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469482/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJSC — 50247033020218240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464390/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 3ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** e179dc820db027ad91031142a84b9c965bbc9e0dde0437b812beadf053e19f7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** e179dc820db027ad91031142a84b9c965bbc9e0dde0437b812beadf053e19f7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)