# Registro público: TRF5 — 00078738820244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc6659ab7f5cc5a93f4f20926b78e8cc01b5c91a06c279936c54fb45308b29c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T20:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-19T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-26T17:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-29T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T00:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-01T17:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-30T15:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T15:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T14:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-15T12:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2025-03-25T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-21T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-11T18:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-11T18:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T18:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-18T20:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-25T16:26:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2025-01-30T15:28:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-21T12:12:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-08T20:33:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-08-13T18:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-15 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00073151920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004306620198190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 00037074320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00073134920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00071706020244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002127220148100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067901/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00002123720138100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPA — 00003293320128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE VISEU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** fc6659ab7f5cc5a93f4f20926b78e8cc01b5c91a06c279936c54fb45308b29c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)