# Registro público: TRT3 — 00001472720145030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d5cbe6d50c46be2b92d02f1c0bf48ed9712cab73506cd767f2172cd34a1d0cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-04** — Petição (TPU 85) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:20\.932089351Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d5cbe6d50c46be2b92d02f1c0bf48ed9712cab73506cd767f2172cd34a1d0cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT17 — 00000210620215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00004661020155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT24 — 00240765520175240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000424220225090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT4 — 00011484920115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT20 — 00001210820155200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9d5cbe6d50c46be2b92d02f1c0bf48ed9712cab73506cd767f2172cd34a1d0cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)