# Registro público: TRT16 — 00162436020225160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67163f9c25d5d0252f651de006294496b39cf3c9d5ddb9c51e1b22f256e34b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T15:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-29T20:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T17:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-31T11:18:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-31T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T03:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T09:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-31T11:18:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-06-01T03:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T10:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T13:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:18\.815698107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-31T15:10:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d67163f9c25d5d0252f651de006294496b39cf3c9d5ddb9c51e1b22f256e34b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003910720115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT20 — 00004631820215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00100331020155010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00162952720255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00162552420255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162353120235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT20 — 00004548520235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004547520205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju