# Registro público: TST — 00007001920145120036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c42ed24c6fcc4d055fbe6ca973284c42ce07e880cdcb0b163a60d77de93fb3f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2016-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-15** — Distribuição (TPU 26) > **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-29** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Salariais - Devolução | Quebra de Caixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T17:53:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-07T10:21:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-15T13:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-15T13:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-11-30T10:39:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-14T08:15:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-02-29T20:48:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-03-11T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T07:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-14T08:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:17:06\.865000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229204825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c42ed24c6fcc4d055fbe6ca973284c42ce07e880cdcb0b163a60d77de93fb3f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001815620155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001813720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT10 — 00001656920255100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00008510520105040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT12 — 00000200820155120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT4 — 00000923120105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT14 — 00000088820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** c42ed24c6fcc4d055fbe6ca973284c42ce07e880cdcb0b163a60d77de93fb3f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)