# Registro público: TRT2 — 00004683520135020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3e8d3c26553bd58d6c9f9d9e427cfb5cd61304eae74de382f922c0637d0a1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 378
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-16T17:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T04:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T04:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-17T03:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T10:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T08:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T08:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-03T10:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T14:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T00:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-17T00:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T00:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T00:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-05T00:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-26T14:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T11:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-14T00:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-17T20:27:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-18T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T05:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-28T05:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T09:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T17:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T02:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T02:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T14:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T21:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-04T01:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T13:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 378 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13953)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004894420145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004750920125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009208820125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004923320155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001617620265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001620620205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000657020265090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000651620265090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA