# Registro público: TJPB — 00005766320158150231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Mamanguape
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a6103d1ec475fc918fcbf39c8dabd527ea5bb3898c6ea5c05dc7c96bb778121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-03-25T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-04-16T20:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-08-15T22:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-09-03T12:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-09-03T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-11-06T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-11-07T11:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-11-24T11:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-03-25T09:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-11-05T13:02:48.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}
- 2025-11-06T13:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6146", "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a6103d1ec475fc918fcbf39c8dabd527ea5bb3898c6ea5c05dc7c96bb778121.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T22:02:59\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a6103d1ec475fc918fcbf39c8dabd527ea5bb3898c6ea5c05dc7c96bb778121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008318720178150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJPB — 00005963520188150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743249/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJDFT — 00491757120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005811920178151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / Vara Única de Jacaraú
- [STJ — 00005282020104058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026234/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00054918720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009104/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00058256520178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00055051820178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Mamanguape / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005766320158150231 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Falsificação de documento particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Mista de Mamanguape”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a6103d1ec475fc918fcbf39c8dabd527ea5bb3898c6ea5c05dc7c96bb778121.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a6103d1ec475fc918fcbf39c8dabd527ea5bb3898c6ea5c05dc7c96bb778121
- **SHA-256 do comentário:** 013c75f060af1ac99b6c76e6e0f33f47fd38da7ca374286dec07ae0021631722