# Registro público: TJBA — 00002121319938050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc16d0e0af835900aeed0754f9823fe4a5c8c4a83d2043120779db7c7f0332c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}
- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T04:50:50\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc16d0e0af835900aeed0754f9823fe4a5c8c4a83d2043120779db7c7f0332c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000866620188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03394336620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509469/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 00002026319938050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001795720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJSE — 00022072520178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0dc16d0e0af835900aeed0754f9823fe4a5c8c4a83d2043120779db7c7f0332c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)