# Registro público: TRF2 — 50016406620194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5f18d46425190cabc4b2444d63daf71a835f2e5566d19d15c98f34d38de99a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T16:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-17T11:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T14:32:15.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-11-18T19:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T18:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-27T17:27:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-08T14:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00000741720235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00002028920245190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102938/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT7 — 00000149720245070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102390/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162727020235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara do Trabalho de Caxias
- [TJGO — 00196267420108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094189/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TRT7 — 00000133320245070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086697/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162683320235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT18 — 00004515320255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Itumbiara - 01a Vara