# Registro público: TJSP — 00380592519988260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462660/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462660.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8eca3c06bcd1d9b17cffc18c90378f66a4e1ee87098d5264d717842fb9e8f30a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 304 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-13** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-12** — Petição (TPU 85) > **2019-08-01** — Reativação (TPU 849) > **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1999-06-01T14:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 1999-06-01T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 1999-07-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1999-07-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1999-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2000-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2004-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2004-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462660.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eca3c06bcd1d9b17cffc18c90378f66a4e1ee87098d5264d717842fb9e8f30a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2014-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2017-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2018-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2019-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2019-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2019-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/303` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:49:12\.900838987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-11\-20T16:50:39\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8eca3c06bcd1d9b17cffc18c90378f66a4e1ee87098d5264d717842fb9e8f30a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00004913419998260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJSP — 00004805420218260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237312/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE BARIRI - [TJPR — 00000297219948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 09332771819968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000285819928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188102/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000282419898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157713/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPA — 00003681020008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458831/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003672520008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451967/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença de ação monitória, organiza o concurso de credores, reconhece a precedência dos honorários sucumbenciais do patrono do exequente sobre o crédito tributário incidente sobre bem penhorado e condiciona o levantamento do débito fiscal à autorização do Juízo das execuções fiscais. 2. O objetivo recursal é decidir se os honorários advocatícios, pela natureza alimentar, preferem ao crédito tributário em concurso de credores e se é legítima a exigência de autorização do Juízo competente para levantamento de valores fiscais. 3. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar, equiparam-se a créditos trabalhistas e preferem ao crédito tributário em concurso de credores, conforme ressalva do art. 186 do CTN. Precedentes. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1382459, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.081.938, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** 23d13640fbff507994ad532908a7c679938d0a9644ac606f335c940156d76ac7 - **SHA-256 do registro documental:** 8eca3c06bcd1d9b17cffc18c90378f66a4e1ee87098d5264d717842fb9e8f30a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00380592519988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “37 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 304 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8eca3c06bcd1d9b17cffc18c90378f66a4e1ee87098d5264d717842fb9e8f30a - **SHA-256 do comentário:** 72aa4b44ba3a870e29beff077cc2f1d21a70640d50a47e26d1fdca5936b03e8b