# Registro público: TJRS — 00102713920098210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4b3de062f2e05a03d285dc19d6825e6993fe8d2d1943abff9a564140f2aaae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-21T16:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-20T10:58:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-07T09:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-28T09:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T09:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T09:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T15:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T10:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T17:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T12:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-07T12:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012560220168210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJCE — 30094128220258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226950/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00165263120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00000775920158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00039050220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJCE — 02110253020138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJCE — 02130398420138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJES — 00000114420098080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 8e4b3de062f2e05a03d285dc19d6825e6993fe8d2d1943abff9a564140f2aaae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)