# Registro público: TJPE — 00000274520248174220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6b3f63da437f9430fc65b6732a47462039e84ce68e16104519c1e9baa41630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T17:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-13T14:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-13T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-13T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-15T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-13T15:07:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-13T15:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-15T09:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f6b3f63da437f9430fc65b6732a47462039e84ce68e16104519c1e9baa41630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:18:42\.703244441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f6b3f63da437f9430fc65b6732a47462039e84ce68e16104519c1e9baa41630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002618520258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712042/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJRO — 70443907520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947301/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAP — 00025152320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730718/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00001933820258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455194/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJMS — 00001900320268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427303/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJRR — 08009090920268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208247/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08008782120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069356/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJRR — 08007626020228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781452/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274520248174220 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Alimentos | Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f6b3f63da437f9430fc65b6732a47462039e84ce68e16104519c1e9baa41630.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f6b3f63da437f9430fc65b6732a47462039e84ce68e16104519c1e9baa41630
- **SHA-256 do comentário:** 78d57828bad2f48e2c3c5bd24e4b2ecf9851ee66f54ebd7d9250894df4d72611