# Registro público: TSE — 06003295620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9efa94d03e243ef494be59bdb0de331b316c4e083e500447e659b08f8042af38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T18:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-24T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-02T19:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-02T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T19:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-07T19:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T19:18:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-29T19:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-04T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T18:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-24T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-24T15:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9efa94d03e243ef494be59bdb0de331b316c4e083e500447e659b08f8042af38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.215924476Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-02T19:03:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9efa94d03e243ef494be59bdb0de331b316c4e083e500447e659b08f8042af38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011757320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984737/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011020420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984684/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000323520226260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985137/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-GO — 06000595820266090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-BA — 06000652420206050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003295620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9efa94d03e243ef494be59bdb0de331b316c4e083e500447e659b08f8042af38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9efa94d03e243ef494be59bdb0de331b316c4e083e500447e659b08f8042af38
- **SHA-256 do comentário:** 5f206a8fc53d42d2ac03430b290bd9cb8a8d7aa706e3c7979c9e4bf64558e336