# Registro público: TSE — 06003315820206060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d01c536840e76b1f512e9ce3f4a81e05990a4527d1579ff40de4e0fc73cb87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T07:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T13:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T10:34:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-18T07:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-18T07:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T13:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-18T13:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-18T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-22T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-22T16:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-22T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-22T16:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T09:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T09:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T12:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-26T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-02T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T12:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-02T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T12:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T23:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T12:16:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-12-14T12:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T12:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T16:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-15T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-18T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T12:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09T14:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T14:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d01c536840e76b1f512e9ce3f4a81e05990a4527d1579ff40de4e0fc73cb87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-14 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.288072591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-18T07:40:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17d01c536840e76b1f512e9ce3f4a81e05990a4527d1579ff40de4e0fc73cb87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006079120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002868020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490480/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06000252820216070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382334/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- [TSE — 06001156020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681635/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06001715320216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298372/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001666520206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292071/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001215120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242118/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PR — 06000497620246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 192 ª zona eleitoral-Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003315820206060000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d01c536840e76b1f512e9ce3f4a81e05990a4527d1579ff40de4e0fc73cb87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17d01c536840e76b1f512e9ce3f4a81e05990a4527d1579ff40de4e0fc73cb87
- **SHA-256 do comentário:** a868863d04b4b8f824dd96b04da61f5574665bce90df9365ffeef332a7603e5a