# Registro público: TJPA — 00002943919998140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-15T12:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2012-07-19T10:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2016-10-27T19:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2017-12-13T16:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-02-05T10:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2018-02-23T18:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-03-27T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-04-29T10:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-05-16T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2019-07-01T09:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2020-08-18T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-07-28T13:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-07-29T14:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-08-20T11:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-08-31T11:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-09T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-15T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-02-16T08:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-03-09T16:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-05-02T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-05-05T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-06-16T01:47:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-11-02T23:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-12-14T08:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-02-28T11:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-14T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-05-18T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-05-24T22:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-06-28T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-07-11T13:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-08-28T11:18:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-08-28T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-10-20T19:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-21T16:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-21T16:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-21T16:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-07-21T16:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-10-23T13:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-10-23T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-10-23T13:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T20:53:20\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990705081200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000023119998140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- [TJPA — 00003672320068140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410988/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000301920198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000302219958160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF6 — 00002911520184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308380/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001685520208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411313/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRF6 — 00001617220164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002943919998140061 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa67720003551d1725d2d775ff9acf859e8e07726953c5fb105e9455504b6a98
- **SHA-256 do comentário:** c2161fef209498606565e5054804dfede193cd918d0545187e0862278726f6ee