# Registro público: TJMRS — 10000227120189210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DES. MIL. AMILCAR
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec6a8c47096b961229cf7d6b38764800311ef69175dd7d883f5c39d1158d4ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Serventuário (TPU 14)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 160)
> **2018-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-10** — Serventuário (TPU 14)
> **2018-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Serventuário (TPU 14)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2018-03-29T00:00:00.000Z — Serventuário (TPU 14)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Magistrado (TPU 1)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Serventuário (TPU 14)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-29 — Serventuário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-05 — Serventuário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Serventuário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Serventuário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 no assunto oficial «Lesão leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000594620219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474835/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / Fernando Pereira
- [TJMRS — 00706289820199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737625/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / Auditoria de Santa Maria
- [TJPA — 00003421019968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMRS — 00706660920259210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737436/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00705657420229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464888/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPR — 00000171320218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001915120168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DES. MIL. AMILCAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA