# Registro público: TRT11 — 00001740620205110251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46cf44655778d16771f7da61eba40a482e6326c000c804c22a51a0c3832e0543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T10:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-05T10:12:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-13T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-13T13:49:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-15T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-16T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-16T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-11T08:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-11T11:14:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-11T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-12T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-12T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-01-13T10:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-10-15T13:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2020-11-11T11:14:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-01-13T10:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:49:05\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201005101232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46cf44655778d16771f7da61eba40a482e6326c000c804c22a51a0c3832e0543

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001737020225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002364720195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001782920185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT6 — 00000896020155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / RECIFE - 16A VARA
- [TRT3 — 00001688820155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001781620145230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000705620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 46cf44655778d16771f7da61eba40a482e6326c000c804c22a51a0c3832e0543
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)