# Registro público: TSE — 06003307520196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29b576c58385363821453109f38e5cc8c6b7dac9e94c3a5a10e0ddab57f2a590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-16T16:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-10T16:14:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-10T11:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-10T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T11:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T16:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T22:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-19T18:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T18:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T15:44:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-08-09T15:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T16:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T19:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-13T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T13:25:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-17T11:28:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29b576c58385363821453109f38e5cc8c6b7dac9e94c3a5a10e0ddab57f2a590.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.731509487Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-10T11:55:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29b576c58385363821453109f38e5cc8c6b7dac9e94c3a5a10e0ddab57f2a590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06017032720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311964/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06016670720226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303299/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06016731420226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303332/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-SE — 06009176220206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06008855720206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628997/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003307520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29b576c58385363821453109f38e5cc8c6b7dac9e94c3a5a10e0ddab57f2a590.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29b576c58385363821453109f38e5cc8c6b7dac9e94c3a5a10e0ddab57f2a590
- **SHA-256 do comentário:** 719574b4cecf1a39cf5333a3bbd68dbfcc810abe5f52b07d8856ccaa76b8a2ac