# Registro público: TJDFT — 00165797420168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48e9d240fc5c7d655ad35beba95ee69337a9a5209980919c77b56cc7fc73bcdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 479
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T17:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-10-17T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-10-17T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-10T15:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-13T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T15:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-10T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-10-26T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-10-26T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-12-19T14:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-09T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T15:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-01T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2018-04-24T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T12:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-29T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-30T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T12:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-17T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-06-25T18:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-10-29T16:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2019-10-29T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 479 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e9d240fc5c7d655ad35beba95ee69337a9a5209980919c77b56cc7fc73bcdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 479 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2023-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2024-05-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2026-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-08-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/370`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/440`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/450`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/460`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T15:44:28\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190625182513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48e9d240fc5c7d655ad35beba95ee69337a9a5209980919c77b56cc7fc73bcdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165797420168070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 479 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e9d240fc5c7d655ad35beba95ee69337a9a5209980919c77b56cc7fc73bcdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48e9d240fc5c7d655ad35beba95ee69337a9a5209980919c77b56cc7fc73bcdd
- **SHA-256 do comentário:** c6385e1a366a706461293c28ea9472e8ad755ef338d2c80d5cf1cce229accf6a