# Registro público: TRE-PA — 00000504320166140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e375ff566d5fdc4511a514550b9d89e6d28fbcb1aecf82b1b54175d37af0f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Filiação | Reversão | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T15:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T15:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T15:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T15:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T18:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30517", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 10232](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10232)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e375ff566d5fdc4511a514550b9d89e6d28fbcb1aecf82b1b54175d37af0f49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reversão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:37:53\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e375ff566d5fdc4511a514550b9d89e6d28fbcb1aecf82b1b54175d37af0f49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000548020166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628768/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-PA — 00006835120166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627507/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000237720166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-AM — 00000323920166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-MA — 00018117020106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045088/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018047820106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000504320166140074 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Filiação | Reversão | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “74ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e375ff566d5fdc4511a514550b9d89e6d28fbcb1aecf82b1b54175d37af0f49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e375ff566d5fdc4511a514550b9d89e6d28fbcb1aecf82b1b54175d37af0f49
- **SHA-256 do comentário:** ea5ba3054de9f866a9e6cb7ccc9c9a9e1fc0551892e8920c8a2786ac02aa1ff5