# Registro público: TRE-BA — 06000425820256050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627273/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b870195897ad68ee4f3d136ff25a4ac90098c2ecd25867baff41d1f25e3f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-05T13:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-05T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-28T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T13:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-28T13:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T07:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T07:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T07:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-15T06:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-07T10:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-13T09:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-13T14:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T19:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T19:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T12:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-27T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T03:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-27T09:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-05T13:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-28T11:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-28T11:33:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T12:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T12:46:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-12-18T02:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-01-09T08:35:16.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-09T08:35:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T09:38:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-01-27T09:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30652", "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003885920246190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000217920156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002597220206150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-AM — 06004147120206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004103420206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832762/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004120420206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831521/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000451320256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812006/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
- [TRE-PA — 00000546220196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811945/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL