# Registro público: TJPA — 08587039320208140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bb02bf18214c6afdc0552f8508758ed6a39272ae19e2596753a06eec1b32499 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30 - **Último ato com data válida:** 2024-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-01-18** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração de herança | Agência e Distribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-30T10:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2022-08-30T10:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2022-11-08T10:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-01-18T13:22:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-08-30T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2022-11-04T13:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2024-11-05T10:39:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676) - [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:09:16\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220830100429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bb02bf18214c6afdc0552f8508758ed6a39272ae19e2596753a06eec1b32499 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08121882520238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TJPA — 08130015220238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00013837720084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397813/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Gabinete 11 - [TJPA — 00003788820118140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529874/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJMA — 00002412520078100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJPE — 00000332920208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544033/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 9581 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Habilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPR — 00000210519958160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002126420178180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480566/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9581 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agência e distribuição: como a lei diferencia](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-agencia-e-distribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada. **Atribuição:** Rafael Toledo · A definição do art. 710 - **Âncoras documentais:** agencia, distribuicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 51c0051c5b530b6d1d97cdbe573e6f086998d155a5d5bb487f0b5264980c4ed3 - **SHA-256 do registro documental:** 8bb02bf18214c6afdc0552f8508758ed6a39272ae19e2596753a06eec1b32499 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-de-agencia-e-distribuicao%2F)