# Registro público: TRE-GO — 00000624620116090050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73cfe2fe90745d395f178755b13948b59eeb863c277c242fb5d8f677f9bcb37b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-24** — Documento (TPU 581) > **2016-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-09** — Documento (TPU 581) > **2016-05-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-03-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2014-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-24T03:33:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-09-03T02:29:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-13T02:53:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-12T05:57:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-07T02:55:16.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-03-11T12:54:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-24T03:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-12T05:09:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-09T02:48:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-30T02:39:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-11T04:42:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T02:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-09T02:47:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-08-09T05:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T06:24:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-04-07T02:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-03T02:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-25T03:25:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-09-03T02:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-03T02:54:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2014-03-11T12:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-18T01:27:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2014-12-11T04:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-30T02:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-15T02:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-02T03:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-26T02:27:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2014-02-25T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-07T01:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-26T04:40:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2014-02-26T04:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-18T05:50:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2013-11-12T05:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-18T02:14:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2012-09-18T01:37:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2012-08-14T06:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-16T12:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-23T01:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-02T03:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462760.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73cfe2fe90745d395f178755b13948b59eeb863c277c242fb5d8f677f9bcb37b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-07 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:08\.027716526Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110407145516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73cfe2fe90745d395f178755b13948b59eeb863c277c242fb5d8f677f9bcb37b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000624620116090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 73cfe2fe90745d395f178755b13948b59eeb863c277c242fb5d8f677f9bcb37b - **SHA-256 do comentário:** 7b341df5643a9fa10ab1241137afd108b04955efc17b5176ac1295a98bcc3991