# Registro público: TJSP — 00287561820118260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627610/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627610.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea109b55a7b92153de1d318d4772ab5ba514b5c3652a946a853f99bb777d7084 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-01T15:19:41.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-03T15:30:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-10-04T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-10-04T15:34:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-10-04T15:46:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-07T15:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-08T14:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-11T23:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-24T14:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-08T21:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-22T14:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-03T21:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-10T15:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-24T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-24T15:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-21T22:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-24T15:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-23T17:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-23T17:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-06T21:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-24T16:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-24T17:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-25T16:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-29T17:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-24T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-24T15:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-19T14:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-23T16:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-23T18:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-23T17:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-11T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-11T18:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-03T09:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-07T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-11T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-19T14:45:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2015-08-19T14:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-31T15:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-02T09:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T13:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627610.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea109b55a7b92153de1d318d4772ab5ba514b5c3652a946a853f99bb777d7084.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-01-28 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-04-23 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:20:06\.402672913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110815105503 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea109b55a7b92153de1d318d4772ab5ba514b5c3652a946a853f99bb777d7084 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00287561820118260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea109b55a7b92153de1d318d4772ab5ba514b5c3652a946a853f99bb777d7084 - **SHA-256 do comentário:** 792bd9bbd733087f6bf290e6dbe0627b7fe9c7964731f967dc161a4583a1f316