# Registro público: TJAP — 00001493020228030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8a1340493b0551bc28ecbf8f5b7e9b4add18b2fa96285cc96eb58d6b9b9e07d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10 - **Último ato com data válida:** 2022-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-10T11:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-02-10T11:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-04-08T20:32:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-02-10T11:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-02-10T18:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-02-25T08:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-04-20T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-04-20T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-05-04T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-05-04T11:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} - 2022-05-04T11:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:59:41\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220210115033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8a1340493b0551bc28ecbf8f5b7e9b4add18b2fa96285cc96eb58d6b9b9e07d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00023126620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543835/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJES — 00001635920218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297397/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - [TRT17 — 00002073820185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298176/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara do Trabalho de Colatina - [TJAP — 00022934220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542792/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJAP — 00023032720228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541733/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJRR — 08016964120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRT20 — 00004394420135200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297600/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TJMS — 00002385920268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e8a1340493b0551bc28ecbf8f5b7e9b4add18b2fa96285cc96eb58d6b9b9e07d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)