# Registro público: TJMS — 00002023720258120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5076b21f6fc7f5f57e75dd58cb8f11a9b5a17dbc228a2f21614e9082b59e36dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T09:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-22T15:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-31T09:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-27T13:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-12T17:47:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-12T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-25T08:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-26T08:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-27T16:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T14:34:10\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250603095057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5076b21f6fc7f5f57e75dd58cb8f11a9b5a17dbc228a2f21614e9082b59e36dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001897720248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427447/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002286020108120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00011388520118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- [TJMS — 00002009420248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615122/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJRN — 00006751220128200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL 2º TITULAR