# Registro público: TRT12 — 00000786020265120054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c730ad271bc542fc65fa2eae5c69d2af2fca1560c05abb0aa33b37214a542799 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-28** — Procedência (TPU 219) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-20T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-01-21T17:57:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-01-22T07:40:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-01-22T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-01-22T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-01-22T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 2026-01-22T07:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}} - 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2026-03-12T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-03-12T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-03-13T07:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-03-13T07:08:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-03-24T16:47:48.000Z — Petição (TPU 85) - 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2026-06-15T14:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-06-15T15:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-06-16T04:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-06-16T04:52:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-06-22T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-06-23T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-07-31T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-03T04:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-03T04:50:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-12T19:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-14T12:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-14T19:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-17T04:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-17T04:45:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-20T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2026-08-21T12:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-08-31 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:33:45\.649000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260120150006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c730ad271bc542fc65fa2eae5c69d2af2fca1560c05abb0aa33b37214a542799 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001737020225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT8 — 00001276920205080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT5 — 00000444820255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT22 — 00000467420135220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT9 — 00000082920265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** c730ad271bc542fc65fa2eae5c69d2af2fca1560c05abb0aa33b37214a542799 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)