# Registro público: TRT24 — 00242055520215240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a54e1fa90d7bae88319cd2dd7ea784e470585cf6a396af264dd369273438824 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-04-08** — Inicial (TPU 12747) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-05** — Petição (TPU 85) > **2021-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-16T15:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-17T14:03:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-17T15:47:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2021-03-26T16:53:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-26T17:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-29T20:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-29T20:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-31T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-31T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-31T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-31T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-05T14:09:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-08T18:41:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-04-08T18:41:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-04-12T16:30:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2021-03-29T20:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-08T18:41:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-04-30T13:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-17 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:03\.154956674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210316151523 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a54e1fa90d7bae88319cd2dd7ea784e470585cf6a396af264dd369273438824 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242052920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00242049720205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00001773220165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005314720155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005310420145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)