# Registro público: TJRO — 70017971420168220010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ede9af55fa0f931273056659e647703f14169c0d8f4a188d55381a73817f1d42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-03** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-03** — Documento (TPU 581) > **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-01-10** — Documento (TPU 581) > **2018-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-18** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-06T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-12-04T16:50:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-06T09:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-19T17:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-25T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-01-12T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-15T20:57:23.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-01-15T20:57:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-02T16:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-01T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-19T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-19T11:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-02T04:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T04:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T04:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-02T04:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-08T04:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-18T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-13T02:15:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-17T15:00:23.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-09-17T15:00:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-18T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-25T11:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-06T08:52:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-13T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-14T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-02T02:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-15T13:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-08T10:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-08T10:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-08T10:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-08T10:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-22T16:29:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-12T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-04T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-17T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-17T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-12T03:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-04T16:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-24T11:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-01-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:11:59\.526122732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-04T16:02:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ede9af55fa0f931273056659e647703f14169c0d8f4a188d55381a73817f1d42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70034646920158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 20059566220098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688886/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Precatório - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAP — 00032335420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMA — 00001901920198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ede9af55fa0f931273056659e647703f14169c0d8f4a188d55381a73817f1d42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** ede9af55fa0f931273056659e647703f14169c0d8f4a188d55381a73817f1d42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)