# Registro público: TSE — 06003254220206250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a55af09508614527206a07e1819b551b6b7674c600cd5edeaedd793abc9034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T13:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T20:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T13:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-24T13:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T20:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-26T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T20:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-16T10:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-16T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T10:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T18:12:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-03-25T18:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-28T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T15:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T17:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-29T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-31T16:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-03T12:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-03T12:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.255007650Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-24T13:12:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20a55af09508614527206a07e1819b551b6b7674c600cd5edeaedd793abc9034

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003233420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627956/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000084920206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498982/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003280720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619472/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral