# Registro público: TJAM — 04634176520238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6731e220e1a55115b79cf43af0510c70f12df28d10761b963fd29fdc7d3d14be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T09:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-15T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-18T15:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T09:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-29T14:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-30T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T14:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-26T10:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T09:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T09:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T11:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T11:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-29T14:51:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-04-30T09:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T09:29:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-26T11:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-26T11:18:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:04\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240418152321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6731e220e1a55115b79cf43af0510c70f12df28d10761b963fd29fdc7d3d14be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06009512420238046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00001585620258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136612/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 50013728520184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 06010543120238046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50003853620204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50005958920214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMA — 00002265020198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292265/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJMA — 00002237220178100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286975/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM